ENCERRAMENTO DO CURSO DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL NA UNISAT

A Presidente da ABMCJMT, Drª Ana Emilia encerrou o Curso de Extensão Direitos Humanos e Violência de Gênero no Brasil na UNISAT. Foi extremamente produtivo e uma troca de experiência inesquecível.

ENTREVISTA PARA O CANAL 53 SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Na tarde do dia 23 de outubro, na sede da Igreja Internacional da Graça, Canal 53, Drª. Ana Emilia, Presidente da ABMCJMT, participou da gravação do Programa MULHERES VITORIOSAS, falando sobre VIOLÊNCIA DE GÊNERO. A Pastora Irene, Profª Izabel e a senhora Elizabete fizeram perguntas interessantes sobre violência contra a mulher e violência doméstica.

Senhora Elizabete, Pastora Irene, Drª Ana Emilia e Profª. Izabel

CURSO DIREITOS HUMANOS E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL REALIZADO NA UNISAT

Drª. Ana Emilia (Presidente da ABMCJMT) realizou nos dias 22, 23 e 24 do corrente a primeira semana do Curso de Extensão Direitos Humanos e a Violência de Gênero no Brasil, na UNISAT/CUIABÁ, com acadêmicas de Serviço Social daquela Instituição. Foram dias maravilhosos com troca de experiência, vivência e boas risadas. Nem vimos o tempo passar!!!

VISITA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO

Na tarde desta segunda-feira, dia 26 de outubro, visitamos o Conselheiro Antonio Joaquim, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos acompanhou na visita Mariza Bazo, Presidente da BPW/CUIABÁ e Dr. Silvio Santana, Sub Defensor Geral de Mato Grosso.

Drª. Ana Emilia, Conselheiro Antonio Joaquim, Mariza Bazo e Dr. Silvio Santana

VISITA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

Na tarde de terça-feira, 20 de outubro, Mariza Bazzo (Presidente da BPW/Cuiabá) e Drª Ana Emilia Sotero (Presidente da ABMCJMT), visitaram o Desembargador Mariano Travassos, Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O resultado desta visita foi a adesão do Tribunal de Justiça/TJMT como PARCEIRO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MATO GROSSO E DA ABMCJMT À CAMPANHA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS.

OBRIGADO E PARABÉNS DESEMBARGADOR MARIANO PELA SENSIBILIDADE E COMPROMETIMENTO COM TÃO IMPORTANTE CAUSA!

Drª. Ana Emilia, Desembargador Mariano e Mariza

VISITA AO DEFENSOR GERAL DE MATO GROSSO

Nesta manhã de sexta-feira, 16 de outubro, Mariza Bazzo (Presidente da BPW/Cuiabá), Drª Ana Emilia Sotero (Presidente da ABMCJMT), Drª Tânia Regina de Matos (Defensora Pública e tesoureira da ABMCJ-MT) e Drª Arinda Ferraz (Vice-Presidente da ABMCJMT) visitaram o Defensor Público Geral de Mato Grosso, Dr. Djalma Sabo Mendes Júnior. O resultado desta visita foi a adesão da Defensoria Pública de Mato Grosso como PARCEIRA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MATO GROSSO À CAMPANHA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS.

PARABÉNS DR. DJALMA PELA SENSIBILIDADE E COMPROMETIMENTO COM TÃO IMPORTANTE CAUSA!

Mariza Bazzo (BPW/Cuiabá), Ana Emilia Sotero (ABMCJMT), Tânia Regina Matos (Defensoria e ABMCJ-MT),
Dr. Djalma Sabo Mendes Júnior (Defensor Geral) e Arinda Cristina Ferraz (ABMCJMT)

DECLARAÇÃO DE PARIS

FEDERATION INTERNATIONALE DES FEMMES DES CARRIERES JURIDIQUES

Rua Manuel Marques, 21-P, 1750-170 Lisboa ♦ Portugal

Telf. 00 351 21 7594499 ♦ Fax 00 351 21 7594124

www.fifcj-ifwlc.net ♦ headoffice@fifcj-ifwlc.net

DECLARAÇÃO DE PARIS

A Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica reunida no seu XX Congresso, em Paris, de 23 a 25 Setembro de 2009discutiu e reflectiu sobre o Direito à Paz, e declara:

1. Que a Paz não é apenas a ausência de guerra, mas o estabelecimento de condições para o desenvolvimento económico, social e cultural em todo o mundo, que torne possível o exercício e gozo dos Direitos Humanos das Mulheres e Homens em Liberdade e Igualdade.

2. Uma vez mais a Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica assinala a importância dos instrumentos jurídicos internacionais, de que nos dotámos nos últimos 60 anos, de entre os quais o mais se destaca a Convenção sobre a Eliminação de todas as Discriminações contra as Mulheres, a CEDAW.

3. Assim, a Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica apela a todos os Estados que ratificaram a CEDAW, que tornem efectivo e reais os seus mandatos.

4. A Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica elogia o compromisso dos Chefes de Estado e de Governo de diversos países que assinaram e ratificaram os instrumentos jurídicos de promoção e protecção dos Direitos das Mulheres nomeadamente o Protocolo de Maputo.

5. A Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica constata com pesar o incumprimento dos compromissos dos Estados no tocante ao cumprimento dessas Convenções.

6. A Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica alerta para a necessidade de harmonizar as legislações nacionais de todos os países com a CEDAW e o Protocolo de Maputo, com vista a uma efectiva implementação dos direitos reconhecidos e garantidos pelas referidas Convenções.

7. A Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica exorta os Chefes de Estado e de Governo a respeitar todos os compromissos com vista à eliminação de todas as formas de discriminação contra as Mulheres.

8. A Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica exorta-os também a convidar as autoridades executivas, legislativas e judiciais competentes a tomar as medidas necessárias e a prever os recursos orçamentais suficientes para a efectiva implementação dos referidos instrumentos jurídicos de promoção e protecção dos Direitos das Mulheres.

9. A Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica compromete-se, através das suas Associações Nacionais e membros individuais, a apoiar o trabalho do Comité CEDAW, especialmente o relativo à verificação do real cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados que ratificaram a CEDAW.

10. A Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica reconhece que, apesar da maior participação das mulheres na tomada de decisão a nível político e da sua crescente presença a nível judiciário, essa participação tem pouca relevância na tomada de decisões sobre questões económicas e financeiras.

11. A Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica reitera que a realização dos Objectivos do Milénio exige a total erradicação da discriminação contra as Mulheres e a sua plena participação em todos os processos de tomada de decisão.

12. A Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica afirma que o direito à alimentação, o direito ao acesso à água e a um ambiente saudável são Direitos Humanos fundamentais e apela a todos os Estados, entidades públicas e privadas a fim de criar condições que possam tornar efectivo o seu gozo e exercício.

13. A Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica alerta todos os Estados para a necessidade de um amplo debate social sobre as principais questões da bioética, a fim de obter novos consensos e acordos internacionais que garantam a Dignidade, a Liberdade e a Igualdade de todos os seres humanos.

14. A Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica recomenda a elaboração de uma Convenção Internacional que estabeleça novas regras nas transacções financeiras, a fim de dar segurança e transparência aos mercados financeiros.

15. A Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica recomenda a todos os seus membros que:

• Ampliem a rede existente com vista a fortalecer o intercâmbio de experiências e de boas práticas;

• Permutem entre todas, as dificuldades relacionadas com a aplicação dos instrumentos jurídicos internacionais de protecção das Mulheres,

• Mantenham de forma durável a solidariedade entre todas para apoiar e sustentar os programas de desenvolvimento dos nossos respectivos países

• Solicitem o apoio dos parceiros de desenvolvimento para o

estabelecimento de linhas de crédito para a F.I.F.C.J e Associações filiadas, assim como o estabelecimento de um observatório de vigilância, alerta, monitorização, avaliação e aplicação efectiva dos instrumentos jurídicos internacionais.

Feito em Paris, aos 25 de Setembro de 2009

OBS.: DOCUMENTO REDIGIDO EM PORTUGUÊS DE PORTUGAL.