PALESTRA CONHECENDO A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA FACULDADE DA MELHOR IDADE

Drª. Ana Emilia Sotero, Presidente da ABMCJMT tendo uma experiência impar e incrivel ao falar para estas senhoras sobre violência de gênero na Faculdade da Melhor Idade da UNISAT.

Drª. Ana Emilia Sotero, Presidente da ABMCJMT, ministrando uma palestra sobre violência de gênero para senhoras integrantes da Faculdade da Melhor Idade

ENTREVISTA PARA O JORNAL DA BAND

Drª Ana Emilia, Presidente da ABMCJMT sendo entrevistada pela equipe do Jornal da BAND TV sobre o resultado estatístico por amostragem, com o resultado de 78.168 mulheres vítimas de violência em apenas oito municípios de Mato Grosso, num total de cento e quarenta e um municípios, após três anos de vigência da Lei Maria da Penha.

TRÊS ANOS COM A LEI MARIA DA PENHA

Ana Emilia Iponema Brasil Sotero*

Sabe-se que a violência contra a mulher não afeta apenas as mulheres pobres, ela é uma constante no seu cotidiano que atravessa ideologias, classes sociais, raças e etnias. Representa um abuso físico, sexual, emocional e econômico, principalmente no âmbito familiar. Causando danos físicos e psicológicos a violência nega a auto-estima às mulheres, mutila sua saúde, anestesia a desenvoltura humana feminina, impedindo sua participação na sociedade, tornando-as improdutivas, colocando-as à margem dos processos de tomada de decisões e quando a mulher é negra a situação se agrava, pois o racismo produz outras violências.

Ao longo do tempo, a sociedade deu aos homens papéis importantes e respeitados. Restando às mulheres, as tarefas domésticas e os cuidados com os filhos e a execução de papéis menos significativos, tidos como uma própria extensão do lar, aliados à baixa remuneração e nenhum poder. Ainda hoje, estatisticamente, são pouquíssimas as mulheres que realmente chegam a ascensão profissional, sendo-lhes cobrado muito mais competência e dedicação que dos homens, sem falar que a maioria recebe salários inferiores dos que são pagos aos homens, mesmo quando executam funções idênticas. Tais situações se agravam quando se trata da mulher negra e suas conquistas no âmbito público da sociedade.

Estatísticas brasileiras demonstram que a mulher negra é a que mais sofre no Brasil, mesmo com a negação da existência do racismo. O país foi escravagista e esta culta ficou incutida na população brasileira e surgiu o abominável racismo camuflado. Mesmo que oficialmente a escravidão tenha acabado em 13 de maio de 1888, a luta em defesa pelos direitos da pessoa negra permanece na ordem do dia.

Estima-se que as negras no Brasil constituem 25% da população, sendo a maioria analfabeta ou semi-analfabeta, e quando freqüentam escolas públicas, estas se encontram em péssimas condições e são descompromissadas com a diversidade cultural e com a promoção de igualdade de direitos.

Em geral percebem uma remuneração na faixa de um salário mínimo. Muitas são chefes de família em maior número que as mulheres brancas, isso demonstra que essas negras vivem em condição de pobreza. Ainda que a pessoa não adquira a consciência do racismo, ser negra no Brasil significa viver em condição de extrema desigualdade racial e social, e em sendo mulher agrega-se o preconceito de gênero.

Até a Constituição da República de 1988, a mulher casada necessitava de autorização tácita do marido para trabalhar, sendo considerada cidadã de segunda categoria. E sendo mulher negra e pobre significava não ter direitos mínimos de cidadania assegurados no ordenamento jurídico.

As mulheres negras em comparação às mulheres brancas são alvos de maior violência tais como: perseguição policial, agressões físicas e estupros.

Atormentadas pela imposição dos padrões estéticos brancos, muitas vezes negam sua identidade sofrendo, além da violência física, também a violência ideológica, tornando-se vulneráveis à exploração sexual e comercial de sua imagem.

Ainda hoje, existe o ranço, do pré-conceito de raças humanas onde se pressupõe uma pirâmide herárquica onde na base estariam os povos afro-descendentes e outros de pele escura, tidos como incapazes, preguiçosos, atrasados, impuros e inferiores e no topo, como não poderia deixar de ser, os povos caucasianos, superiores e desenvolvidos. Tais conceitos fazem surgir uma escravidão simbólica que massacra a auto-estima da pessoa negra tecendo desta maneira outra forma de cativeiro.

A mulher nessa divisão hierárquica de classes, figura no patamar inferior, onde lhe são reservados espaços especiais, tais como: fogão, tanque e cama, principalmente a mulher negra que sente na pele o estigma de “ser de cor”.

Apesar de todo esse preconceito enfrentado pela mulher negra, ela se empenha em construir o seu mundo público, saindo do escondido e privado, para ganhar e construir a igualdade de direitos.

Estatísticas demonstram que, a mulher negra apresenta menor nível de escolaridade, a maioria sem nenhum acesso à informação tecnológica, trabalha mais, percebendo rendimento menor e pouquíssimas conseguem romper as barreiras da discriminação social e racial e ascender socialmente, chegando a formação superior e conseqüente empoderamento.

A discriminação contra as negras advêm de uma visão do que seja o lugar da “pessoa de cor” na sociedade, que é o de exercer trabalhos inexpressíveis. As mulheres negras arcam com o ônus da discriminação de cor e de gênero sofrendo a discriminação mais que os homens negros e que as mulheres brancas, tendo que lutar contra essa dupla violência.

A mulher negra tem que dispor de uma imensurável energia para superar as dificuldades que se impõe na busca da sua cidadania e dignidade humana, lutando diuturnamente, pois há inúmeras e sucessivas tentativas externas para destruí-la.



*Ana Emília Iponema Brasil Sotero é professora, advogada e Presidente da Associação das Mulheres da Carreira Jurídica de Mato Grosso

CAMPANHA EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Reunião realizada no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher em 25 de setembro, com as seguintes parceiras: Heloisa Dorileo (FEMAB), Dra. Arinda Cristina Ferraz Gama (Vice-Presidente ABMCJMT), Dra. Ana Emilia Sotero (Presidente da ABMCJMT) Dra. Marilza Figueiredo (OABMT) e Dra. Adriana Conningham (TJMT) para elaborar a CAMPANHA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES.

Heloisa, Arinda Cristina, Ana Emilia, Marilza e Adriana

ENCONTRO DAS PRESIDENTES DE CONSELHOS DE DIREITOS DAS MULHERES EM BRASÍLIA

Aconteceu em Brasília nos dias 22 e 23 de setembro o ENCONTRO DAS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DE DIREITOS DAS MULHERES, promovido pelo CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS MULHERES/CNDM. Foi um evento de extrema relevância, pois na oportunidades pudemos trocar experiências e aumentar o ciclo de amizades e conhecimento.

Abertura do Encontro pela Ministra Nilcéia Freire

Drª Ana Emilia Sotero e Profª Jacy Proença, Assessora Especial da Igualdade Racial e Gênero da Prefeitura de Cuiabá, Mato Grosso

Drª Ana Emilia Sotero, Presidente da ABMCJMT fazendo apresentação pessoal as demais integrantes.

Grupo de trabalho regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, tendo como intergrantes as Presidentes de Conselhos de Direitos das Mulheres, Drª Ana Emilia Sotero, Presidente da ABMCJMT e Drª Arlete Zago, Presidente da BPW/BRASIL.

CONHECENDO A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

A dra. Ana Emília elaborou um Projeto chamado "CONHECENDO A VIOLÊNCIA DE GÊNERO " que tem como objetivo geral apresentar e articular os conceitos de gênero, desigualdade e violência. É um curso com duração de 8 (oito) horas com o intuito de capacitar mulheres e homens na questão de gênero buscando dessa forma prevenir e coibir a violência contra a mulher.

Aborda o seguinte conteúdo programático:

• SITUANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA;
• CONCEITO DE GÊNERO;
• TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (ASSÉDIO SEXUAL, ASSÉDIO MORAL,
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA SEXUAL, TRÁFICO DE MULHERES);
• CONCEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA;
• TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL.
• ASPECTOS PSICOLÓGICOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
• POR QUE AS MULHERES PERMANECEM NUMA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA? – UM OLHAR SOBRE
A VIVÊNCIA DAS MULHERES E SOBRE O CICLO DE VIOLÊNCIA;
• RELAÇÕES SOCIAIS DE GÊNERO;
• MITOS E ESTEREÓTIPOS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA;
• CONSEQÜÊNCIAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL
DAS MULHERES;
• CONSEQÜÊNCIAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL
DAS CRIANÇAS.

Está à disposição de todas as instituições públicas e privadas que têm a preocupação com os direitos humanos.

Para maiores informações ou contratar o curso contatar o email: soteroanaemilia@gmail.com

"Violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos".

LEI DA IGUALDADE

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto LEI DA IGUALDADE de iniciativa da magistrada AMINI HADDAD CAMPOS defensora dos direitos humanos.
A ABMCJMT teve a honra de estar presente na Comissão de Elaboração dessa Lei a convite da Drª Amini e participar da Audiência Pública realizada em Brasília para discussões da referida legislação.
PARABÉNS DRª AMINI PELA INICIATIVA!!!

CARTILHA DOS DIREITOS DA MULHER

A Comissão dos Direitos da Mulher da OABMT, presidida pela sorridente e batalhadora Drª Ana Lúcia Ricarte (associada da ABMCJMT) neste ano de 2009 elaborou dois belíssimos projetos que serão indicados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, ao Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

São eles:

O MANUAL DOS DIREITOS DAS MULHERES e A CARTILHA DA SAÚDE DA MULHER.

PARABÉNS DRª ANA LÚCIA E DEMAIS COLEGAS DA COMISSÃO!!!

CARTILHA AO COMBATE A PEDOFILIA

Belíssima e bem elaborada cartilha de combate à pedofilia, confeccionada pelas mãos da maravilhosa e incansável Promotora de Justiça, Drª Lindinalva Rodrigues Correia, associada da ABMCJMT.
PARABÉNS DRª LINDINALVA!!!

VISITA DA DRª GRAÇA VAZ

Com imensa alegria registramos a visita da Drª Graça Maria Barza Garrido Paz, Presidente da ABMCJPE, em Cuiabá neste final semana.
Certamente ao retornar à Recife levará no coração a excelente acolhida cuiabana.
Esperamos tê-la mais vezes em nosso convívio.
Muito obrigado pela visita!!!

A VISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A violência contra a mulher, em pleno século 21, continua sendo praticada, sem o menor constrangimento por seus autores, sendo que na maioria das vezes por pessoas muito próximas a ela. Seus pais, companheiros, ex companheiros, namorados, ex namorados, irmãos, filhos.

É predominante ainda o pensamento da “lei do mais forte”, pois, sendo ela fisiologicamente mais frágil do que o homem muitas vezes é agredida fisicamente sem o menor pudor.

Culturalmente falando, se acostumou a se ver a “mulher obedecendo ao homem”.

Há que se educar gradativamente os cidadãos, sejam eles homens ou mulheres, para que se respeitem, sendo que isso deve acontecer no seio familiar. Deve-se prover os filhos de educação e não só de bens materiais.

Pergunta-se: como se educar filhos em um contexto de violência? Como esperar que acabe a violência se estes filhos a presenciam diariamente? Para eles a violência faz parte da vida e vão mais tarde reproduzi-la em suas próprias famílias. Como esperar que uma criança abusada sexualmente possa ter sua vida normal após ser contra ela praticado esse crime absurdo? Como esperar que uma mulher agredida física, sexual, moral e psicologicamente não tenha seqüelas?

Os frutos de agressões físicas somem com o tempo, porém, as marcas na alma das mulheres que sofrem violência doméstica permanecem por anos. E não só delas, principalmente de seus filhos.

Necessário se faz que se liberte das amarras de uma cultura enraizada de acomodação, desrespeito, de omissão e de violência.

A todo o momento mulheres estão sendo agredidas física, moral, sexual, patrimonial e psicologicamente sem que ninguém tente mostrar-lhes que isso não é normal, que não é humano. Sem que lhe digam seus direitos.

A violência contra a mulher não está crescendo. Está aparecendo, tornando-se visível. Aos poucos ela está tendo coragem de denunciar, de procurar ajuda policial. Mas, é preciso mais. Queremos mais. Queremos que ela seja respeitada como ser humano. Como cidadã.

Não podemos nos furtar da responsabilidade de transformar essa situação.

Sílvia Virgínia Biagi Ferrari

Delegada Titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá/MT e Associada da Associação Brasileira das Mulheres da Carreira Jurídica de Mato Grosso

A MULHER NEGRA E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Especial para o Diário de Cuiabá

Sabe-se que a violência contra a mulher não afeta apenas as mulheres pobres, ela é uma constante no seu cotidiano que atravessa ideologias, classes sociais, raças e etnias. Representa um abuso físico, sexual, emocional e econômico, principalmente no âmbito familiar. Causando danos físicos e psicológicos a violência nega a auto-estima às mulheres, mutila sua saúde, anestesia a desenvoltura humana feminina, impedindo sua participação na sociedade, tornando-as improdutivas, colocando-as à margem dos processos de tomada de decisões e quando a mulher é negra a situação se agrava, pois o racismo produz outras violências.

Ao longo do tempo, a sociedade deu aos homens papéis importantes e respeitados. Restando às mulheres, as tarefas domésticas e os cuidados com os filhos e a execução de papéis menos significativos, tidos como uma própria extensão do lar, aliados à baixa remuneração e nenhum poder. Ainda hoje, estatisticamente, são pouquíssimas as mulheres que realmente chegam a ascensão profissional, sendo-lhes cobrado muito mais competência e dedicação que dos homens, sem falar que a maioria recebe salários inferiores dos que são pagos aos homens, mesmo quando executam funções idênticas. Tais situações se agravam quando se trata da mulher negra e suas conquistas no âmbito público da sociedade.

Estatísticas brasileiras demonstram que a mulher negra é a que mais sofre no Brasil, mesmo com a negação da existência do racismo. O país foi escravagista e esta culta ficou incutida na população brasileira e surgiu o abominável racismo camuflado. Mesmo que oficialmente a escravidão tenha acabado em 13 de maio de 1888, a luta em defesa pelos direitos da pessoa negra permanece na ordem do dia.

Estima-se que as negras no Brasil constituem 25% da população, sendo a maioria analfabeta ou semi-analfabeta, e quando freqüentam escolas públicas, estas se encontram em péssimas condições e são descompromissadas com a diversidade cultural e com a promoção de igualdade de direitos.

Em geral percebem uma remuneração na faixa de um salário mínimo. Muitas são chefes de família em maior número que as mulheres brancas, isso demonstra que essas negras vivem em condição de pobreza. Ainda que a pessoa não adquira a consciência do racismo, ser negra no Brasil significa viver em condição de extrema desigualdade racial e social, e em sendo mulher agrega-se o preconceito de gênero.

Até a Constituição da República de 1988, a mulher casada necessitava de autorização tácita do marido para trabalhar, sendo considerada cidadã de segunda categoria. E sendo mulher negra e pobre significava não ter direitos mínimos de cidadania assegurados no ordenamento jurídico.

As mulheres negras em comparação às mulheres brancas são alvos de maior violência tais como: perseguição policial, agressões físicas e estupros.

Atormentadas pela imposição dos padrões estéticos brancos, muitas vezes negam sua identidade sofrendo, além da violência física, também a violência ideológica, tornando-se vulneráveis à exploração sexual e comercial de sua imagem.

Ainda hoje, existe o ranço, do pré-conceito de raças humanas onde se pressupõe uma pirâmide herárquica onde na base estariam os povos afro-descendentes e outros de pele escura, tidos como incapazes, preguiçosos, atrasados, impuros e inferiores e no topo, como não poderia deixar de ser, os povos caucasianos, superiores e desenvolvidos. Tais conceitos fazem surgir uma escravidão simbólica que massacra a auto-estima da pessoa negra tecendo desta maneira outra forma de cativeiro.

A mulher nessa divisão hierárquica de classes, figura no patamar inferior, onde lhe são reservados espaços especiais, tais como: fogão, tanque e cama, principalmente a mulher negra que sente na pele o estigma de “ser de cor”.

Apesar de todo esse preconceito enfrentado pela mulher negra, ela se empenha em construir o seu mundo público, saindo do escondido e privado, para ganhar e construir a igualdade de direitos.

Estatísticas demonstram que, a mulher negra apresenta menor nível de escolaridade, a maioria sem nenhum acesso à informação tecnológica, trabalha mais, percebendo rendimento menor e pouquíssimas conseguem romper as barreiras da discriminação social e racial e ascender socialmente, chegando a formação superior e conseqüente empoderamento.

A discriminação contra as negras advêm de uma visão do que seja o lugar da “pessoa de cor” na sociedade, que é o de exercer trabalhos inexpressíveis. As mulheres negras arcam com o ônus da discriminação de cor e de gênero sofrendo a discriminação mais que os homens negros e que as mulheres brancas, tendo que lutar contra essa dupla violência.

A mulher negra tem que dispor de uma imensurável energia para superar as dificuldades que se impõe na busca da sua cidadania e dignidade humana, lutando diuturnamente, pois há inúmeras e sucessivas tentativas externas para destruí-la.



*Ana Emília Iponema Brasil Sotero é Professora, Advogada e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e da Associação Brasileira das Mulheres da Carreira Jurídica de Mato Grosso

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

O Brasil é um país idealista e rico em ideologias. Historicamente defende liberdade e dignidade em nome de causas justas. Nessa visão brasileira, incontáveis mulheres invisíveis e visíveis e homens deram e ainda dão sangue, suor e vida em nome de um ideal. Essas pessoas imaginavam e imaginam uma nação diferente da que lhes foi e é oferecida. Foram e são tantas causas, tantas resistências, tantas batalhas perdidas, pouco sucesso, mas algumas festejadas vitórias estimulam e encorajam para que outras causas e outras lutas sejam enfrentadas e vencidas.

E é assim que nós as mulheres do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso nos sentimos, encorajadas e cheias de entusiasmo para seguir avante na luta em defesa aos direitos das mulheres mato-grossenses, embora a pobreza, a desigualdade entre homens e mulheres, o racismo, o preconceito social, e a violência continuem diuturnamente presentes em nossas vidas, no entanto temos a certeza que através do trabalho, dias melhores virão e que JAMAIS DESISTIREMOS.

Nossa atual bandeira de luta é a ADESÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO AO PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER que tem sido implementado em cada Estado da Federação desde o ano passado e até a presente data, 19 entes federativos já assinaram e até final de setembro mais quatro Estados deverão pactuar, faltará apenas MATO GROSSO, SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL.

O Pacto Nacional está baseado em quatro eixos fundamentais: consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres com a efetivação da Lei Maria da Penha; promover os direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids; combater à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e promover os direitos humanos das mulheres em situação de prisão. O objetivo é reduzir os índices de violência a partir de uma mudança cultural e social que dissemine a importância de atitudes igualitárias entre homens e mulheres e desenvolver políticas públicas sérias e eficazes para o combate à violência de gênero.

Os Gestores Estaduais têm a responsabilidade pública e em conjunto com a sociedade o compromisso de ajudar a transformar o mundo, com ações que levem à mudança de conceitos, valores e princípios.

Hoje em Mato Grosso o grande entrave ao combate a violação dos direitos humanos das mulheres é a falta de ações conjuntas e continuadas, mas através desse ajuste cooperativo entre a União e os Estados, via PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER existe a possibilidade de suprir essa lacuna com um atendimento de qualidade às vítimas, dando suporte adequado a todas as esferas necessárias, resgatando dessa forma a dignidade das mulheres e a defesa de seus direitos.



* Ana Emília Iponema Brasil Sotero, Professora e Advogada, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso; Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso/ABMCJMT.

A ABMCJ-MT prestigia Campanha de Combate a Pedofilia

A presidente da ABMCJ-MT, dra. Ana Emília Iponema Brasil Sotero, a dra. Adriana Coningham , Juíza de Direito e a dra. Lindinalva Rodrigues, Promotora de Justiça, associadas da ABMCJ-MT prestigiaram na noite de ontem o lançamento da campanha de Combate a Pedofilia promovida pelo Ministério Público do Estado no auditório da AMM(Associação Matogrossense dos Municípios).

PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO

DIRETORIA ABMCJMT 2009/2012

Presidente – Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

Vice-Presidente – Arinda Cristina Sperlli Ferraz Gama

Diretora Secretária – Ana Lúcia Ricarte

Diretora Secretária Adjunta – Shelma Lúcia Lombardi de Kato

Diretora Tesoureira – Tânia Regina de Matos

Diretora Tesoureira-Adjunta – Sílvia Virgínia Biagi Ferrari

CONSELHO FISCAL

Conselheira Fiscal – Adriana Conninghan

Conselheira Fiscal – Lindinalva Rodrigues Correia

Conselheira Fiscal – Ana Cristina Mendes

Conselheiras Suplentes – Jani Rosa Lando

Fânia Amorim

Maria das Graças Pompeu

Conselheira Deliberativa – Norma Maia Hans

Conselheira Suplente -