ESTUPRO: RESULTADO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Drª Tânia Regina de Matos é Defensora Pública e Diretora Tesoureira da ABMCJMT

O estupro e a violência doméstica são causas significativas de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva, tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento.

No Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é espancada (dados da Fundação Perseu Abramo).

Não se têm ao certo quantas mulheres são vítimas de crimes contra a liberdade sexual, pois, para se apurar estes delitos, é necessário que a vítima vá a Polícia e assine uma declaração dizendo que deseja a investigação. São crimes de ação privada, ou seja, depende de uma queixa formalizada, salvo algumas exceções.

Ocorre que nem sempre a mulher que é estuprada ou sofre outro tipo de violência desta natureza procura a Polícia. Muitas vezes a vergonha a impede de fazê-lo.

Há alguns anos, quando li a notícia de que duas detentas estavam sendo vítimas de estupro dentro da cadeia de Juína, fiquei estarrecida. Ao saber que agentes prisionais, investigador de polícia e um cabo da Polícia Militar estariam envolvidos fiquei indignada.

Ainda bem que neste caso, as Polícias, o Ministério Público e o Judiciário agiram rápido prendendo os acusados.

Desde as duas Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres, realizadas em 2004 e 2007, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-MT) vem acompanhando a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres neste Estado.

Hoje o Plano se transformou em Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e está estruturado em torno de quatro áreas estratégias de atuação: 1. implementação da Lei Maria da Penha, 2. promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão, 3. promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento da feminizaçao da AIDS e outras DSTS, 4.combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres.

Na primeira área, destaco algumas das ações que a Secretaria de Políticas para as Mulheres ficou responsável: sensibilizar e conscientizar, por meio de eventos e campanhas, os operadores dos sistemas de segurança e justiça para aplicação adequada da legislação de enfrentamento à violência contra a mulher e incluir a temática de gênero e combate à violência contra a mulher nos cursos das Academias de Polícia.

Em setembro passado, a ACADEPOL realizou no Hotel Paiaguás, um Curso de Atualização Jurídica para Delegados e teve a sensibilidade de contemplar os seus alunos com duas/horas aulas sobre a Lei Maria da Penha, atitude digna de elogios.

Na próxima semana, no dia 25 de Novembro, começa a Campanha de 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, um bom momento para que a sociedade e as Instituições de forma geral reflitam sobre o assunto e tomem atitudes concretas para por fim à violência contra as mulheres.