ABMCJ-MT: SIMPÓSIO INTERNACIONAL POLÍTICAS DE GÊNERO E DIREITOS HUMANOS

Representando o Estado de Mato Grosso e a Desembargadora Shelma Lombardi de Kato, a Presidente da ABMCJMT, Drª Ana Emilia participou em São Paulo no último 19 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo do Simpósio Internacional sobre Política de Gênero e Direitos Humanos, uma iniciativa em conjunto com a International Association of Women Judges (IAWJ) e a Associação Nacional de Magistradas (ANM) e na oportunidade houve a instalação do Capítulo de São Paulo da IAWJ/ANM.
O evento, realizado no Salão Ministro Costa Manso, 5º andar do Palácio da Justiça, contou com palestras de juízas americanas e brasileiras sobre a política de gênero em todo o mundo, numa visão atual e realista da questão. A presidente da International Association of Women Judges, Leslie Alden, a fundadora da IAWJ, Arline Pacht, discursou sobre o nascimento e o papel da entidade: “Em nossa reunião inaugural em 1992, tornamos a violência doméstica a questão prioritária da associação. Descobrimos que convenções sobre direitos humanos poderiam ser aplicadas domesticamente. Estabeleceu-se o que chamamos de jurisprudência da igualdade. Posso dizer, sem ser presunçosa, que A IAWJ e a Associação Nacional de Magistradas (ANM) tiveram participação na aprovação da Lei Maria da Penha no Brasil. Se não falarmos em prol das mulheres, quem falará? Podemos, sim, juntas, atingir metas que de outras formas seriam impensáveis”. Em seguida, a diretora executiva da International Association of Womem Judges, Joan Winship, explicou, em linhas gerais, como funciona a entidade, “uma organização não-governamental sem fins lucrativos, com mais de quatro mil membros em todo o mundo, cujo compromisso é com a justiça igualitária e o Estado de Direito”. Coube à palestrante Leila Linhares discorrer sobre o tema “Gênero e Direitos Humanos”. Ao saudar os presentes, a professora ressaltou a importância das magistradas em situações como a violência doméstica contra as mulheres. “Os direitos humanos das mulheres só começaram a ser reconhecidos no século XX. Ao encerrar a primeira parte do simpósio, o presidente Vallim Bellocchi homenageou a desembargadora Shelma de Kato, “uma magistrada experiente e simples como todos os grandes”. A juíza Anne Goldstein, PHD pela Georgetown University, abordou o tema “Gênero, Cultura e Religião”, citando o caso das mulheres e juízas afegãs, que saem de casa para trabalhar sem saber se conseguirão voltar, devido à violência, e de Zâmbia, onde o nível de pobreza é muito alto – o país não aprovou o estatuto de violência doméstica e registra 1,5 milhão de mulheres estupradas e pandemia de Aids. “Por uma questão cultural, essas mulheres não denunciam seus agressores”, contou. Ainda segundo a magistrada, “o Brasil é líder em muitos aspectos nesse sentido, não só pela Lei Maria da Penha, mas pelo pioneirismo das Delegacias da Mulher, que foram depois criadas em outros países”. “Juízes são solucionadores de problemas e podem gerar oportunidades para que as partes envolvidas com a violência doméstica tenham acesso à Justiça e resolvam seus litígios”, concluiu Anne Goldstein. “Mulheres encarceradas, filhos, presídios” foi o tema da última palestra do simpósio, ministrada pela juíza Brenda Murray, que disputa o Prêmio Internacional MULHER DE VALOR, promovido pela L’OREAL.